Pela reforma política eleitoral que vier

A direita brasileira, ou seja, a grande mídia, os grandes capitais, e seu exército de políticos embolsados, que bem merecem o nome pouco honroso de Partido Português, aquele mesmo que desde 1820 vive de intrigas com a finalidade de recolonizar o Brasil, não conseguiu disfarçar sua posição sobre a reforma política – é contra! O partido recolonizador é contra toda e qualquer reforma política. Existem basicamente duas propostas de reforma política eleitoral com apoio de grandes bancadas do Congresso e de candidatos fortes, e que portanto estão na mesa com chances reais de serem implementadas, e uma provável terceira proposta mista. Nenhuma delas colocaria em nenhum risco o poder do capital, e as propostas de direita ainda fortaleceriam o poder financeiro nas eleições e algumas excluiriam os comunistas descaradamente. Mesmo assim, os porta vozes de Washington latem sem parar contra qualquer proposta de reforma, por mais cosmética ou atrasada que seja, como os fictícios conselhos populares que só existem na propaganda petista e na antipetista. Entre a esquerda legítima, fora do governo, uma maioria não se importa com eleições, por infantilidade esquerdista, e há entre os que se importam uma maioria que desdenha das reformas propostas, considerando-as puro show e somente eleitorais, e outros são abertamente contra, posto que seriam uma contra-reforma, e agora mais ainda se posicionam contra, uma vez que os petistas adotaram essa bandeira. Eu porém, conforme está claro no título, tenho uma opinião diferente, e acho que qualquer reforma eleitoral que vier será positiva para a nação e sobretudo para as forças comunistas.

Que o Partido Português, recolonizador, capacho de Washington, seja contra a reforma, por mais conservadora, capitalista e limitada que ela seja, já é uma pista. Significa simplesmente que o regime político eleitoral ideal para essas forças nesse momento é esse que está em vigor. Comecemos logo pelo exemplo do pior que pode acontecer para os partidos de extrema esquerda, a cláusula de barreira. Aparentemente, a esquerda, destacadamente o Partido Comunista, seria a grande vítima. Mas na realidade a vítima seria o capital, que teria deslegitimado seu próprio regime eleitoral. Para os verdadeiros comunistas, que querem derrubar esse regime político e construir outro, a cláusula de barreira facilitaria o trabalho. Os comunistas estariam excluídos por perseguição, e muitos carreiristas que hoje vêem o Partido como caminho, teriam que escolher outro partido. Em todos os governos restariam somente os grandes partidos, que são exatamente os mais envolvidos em escândalos de corrupção, os mais odiados pelo povo, facilitando, como já dissemos, a destruição do regime. Sobretudo os jovens se afastariam enojados da política oficial, e buscariam outros caminhos para a política. Em outras palavras, a não existência de cláusula de barreira é melhor para o capital no caso brasileiro, onde a contestação é muito grande. Nesse regime atual não há proibições contra a participação dos comunistas e afins, de forma que sua inexistência no parlamento pode ser atribuída a seus próprios erros políticos, à sua própria incapacidade eleitoral.

Outra proposta de reforma que só beneficia os grandes partidos é a proibição das coligações. Esta proposta, como a cláusula de barreira, é da direita, mas nesse caso específico conta com a simpatia secreta da bancada petista. O fim das coligações impossibilitaria a frente de esquerda, assim como impossibilitaria a estratégia adotada por um PCdoB ou por um PPL, e que é o norte de muitas organizações menores. O PCdoB elege seus deputados federais em aliança com o PT, usando a tática da concentração de votos. O PT tem muitos candidatos fortes, com recursos, ou seja, soma muitos votos para a coligação, resultando em grandes bancadas. Então o PCdoB soma todos os seus esforços em poucos candidatos, concentra votos, atingindo uma colocação razoável dentro da coligação com o PT, e elegendo um deputado quando não teria votos sozinho para eleger nenhum. Naturalmente, essa tática torna o PCdoB dependente do PT, e daí seu subordinado. O PPL, antigo MR8, está tentando fazer o mesmo em coligações com o PSB, e o PCR, as Brigadas e o PSTU, tentam isso em Minas Gerais com o PSOL, embora no caso o PSOL provavelmente não tenha os votos necessários. Essa tática, naturalmente, nem sempre é bem vista pelos candidatos e militantes do partido com mais votos, que se sentem lesados. O fim das coligações atrapalharia esse jogo de negociatas, e obrigaria a toda uma reconfiguração estratégica dos partidos. O PCdoB, por exemplo, viveria um período tenso, em que o joio se separaria do trigo, pois muitos optariam por virarem logo uma tendência do PT, passando ao menos a ter direito a voto em seus próprios destinos políticos, mas os comunistas autênticos não poderiam aceitar essa última humilhação, e teriam que lutar para manter de pé a bandeira comunista. O PCR, o PPL etc. perderiam seu horizonte estratégico atual, ficariam no mesmo dilema do PCdoB mas com outras siglas, virar PSOL ou não, virar PSB ou não. A frente de esquerda teria que se repensar, se quisesse continuar existindo. Sim, um dilúvio! Mas não é disso que precisamos? Não seria bom melar todas essas estratégias de submissão e dependência política? Para os comunistas seria uma chance de superarem esse período sectário que vivem e pensarem em um Partido Comunista maduro, capaz de aceitar o debate vivo e forte em seu interior. O que o capitalismo tem a ganhar com isso? Existe acaso situação melhor para os capitalistas que a atual fragmentação da esquerda em dezenas de organizações, as maiores das quais atrelando-se a grandes partidos ou a isso almejando? As lideranças atuais das nossas seitas por certo que ficarão tontas, uma vez que são lideranças de uma tática só. Aprenderam, sabe-se lá com que dificuldade, a tática de concentração de votos na era petista, e depois que romperam com o PT insistem nessa tática apesar dela não servir mais para a situação dada. Mas tais “lideranças” que não resolvem problemas novos são exatamente as que precisam os capitalistas. Que fiquem desnorteadas, que desanimem e nos deixem em paz, que se proíba as coligações!

Pelo outro lado, que seria o mais avançado posto na mesa, destaca-se a proposta do financiamento público das campanhas, que em sua versão mais à esquerda viria lado a lado com a proibição de financiamento privado. Existem no mundo países onde o financiamento de campanha é público, mas isso pouco mudou a realidade política desses países. A grande imprensa continua concentrada em poucas mãos, capitalistas naturalmente, e portanto o poder econômico continua dominando as eleições. Claro, a compra de votos já acontece ilegalmente e o financiamento público não mudará isso em nada. O financiamento público pode ser uma desculpa para limitar a existência de partidos e até a atuação política, mas nesse caso simplesmente nós comunistas teríamos mais uma vidraça do regime político para esburacar. Em resumo, é uma proposta cosmética, contudo odiada pelos capitalistas, e em um plebiscito se aproveitaria a ignorância do povo para relacionar financiamento público com desperdício de dinheiro. A vantagem dessa proposta é que em sua defesa discute-se os acordos corruptos entre empresas financiadoras e governos assim comprados. Ou seja, seu simples debate é positivo para informar a população.

Por fim chegamos ao ponto mais interessante da reforma política, que é a forma de eleição dos parlamentares. Há um consenso de que a forma atual é confusa, de forma que os eleitores não sabem quase nunca qual foi o verdadeiro efeito de seus votos. Praticamente ninguém sabe que está votando em uma coligação, e só em segundo lugar em uma pessoa. Os resultados têm desmoralizado as eleições, com a eleição de figuras caricaturais e com a eleição de candidatos quase sem votos. Ademais, é preciso reiludir a população, deveras desiludida, e nada como um novo regime eleitoral para atrair novamente a atenção e as esperanças do povo. Estão na mesa, portanto, duas propostas completamente diferentes para se eleger deputados, a distrital e a chamada por seus detratores de “lista fechada”.

Comecemos pela de nossos sonhos para a atualidade, e que certamente não tem chances, nem entre os políticos, nem entre o povo em um plebiscito, mas que os deputados petistas estão apresentando mesmo assim. É o chamado voto em “lista fechada”, ou seja, só no partido. A eleição continuaria proporcional, mas da única forma em que a proporcionalidade pode ser compreendida, que é com o voto no partido ou coligação, e não em pessoas. Então, se o partido X tivesse 20% dos votos, teria 20% das vagas, que se correspondessem a dez, então seriam preenchidas pelos dez primeiros candidatos da lista desse partido. Hoje de fato nossas eleições são proporcionais, mas como o eleitor pensa que está votando em uma pessoa, nem sabe que elegeu outros deputados, nem pensa nisso na hora de votar, sendo portanto enganado. Só podendo escolher partidos e não pessoas, os eleitores teriam que discutir as idéias dos partidos, os projetos, as propostas, enquanto hoje debate-se a vida pessoal dos candidatos, vota-se por beleza, amizade etc. Não existiria campanha melhor de fazer para nós comunistas que em “lista fechada”. Faríamos como gostamos, a campanha do Partido Comunista, e não de fulano ou sicrano.

Por outro lado os tucanos apresentam a proposta de voto distrital, que conta com grande simpatia popular, dada a sua simplicidade. O povo saberia em quem está votando, e quem o representa. Exemplo, se se decidisse um deputado por distrito eleitoral, então Minas Gerais teria que ser dividida em 53 distritos, cada um fazendo um deputado. Como Minas tem 854 municípios, é claro que um distrito desses abrangeria vários municípios. É só pensar então no custo para uma eleição de prefeito e multiplicar pelo número de municípios do distrito para se imaginar o custo de uma eleição dessas. Por isso os capitalistas a defendem, e tradicionalmente a esquerda a repudia. Onde foi aplicado, o voto distrital não foi positivo para as forças de esquerda. Porém, se observarmos a realidade atual, nem um só deputado federal foi eleito em Minas Gerais em 2010 com gastos inferiores a um milhão de reais, portanto talvez o voto distrital não tenha muito o que piorar em termos de custos de uma eleição. Existem, ademais, vantagens no voto distrital com os quais a direita não conta. Primeiro, desapareceriam dois fenômenos despolitizantes, que são os “candidatos da região”, que substituem projetos e ideais pelo regionalismo, e os compradores de voto paraquedistas, que compram votos espalhados pelo estado inteiro. Claro que os candidatos ideológicos, que também angariam votos no estado inteiro, teriam perdas significativas. Mas ai entra a segunda vantagem, que seria a possibilidade dos partidos pobres concentrarem recursos financeiros em poucos distritos nos quais tivessem mais chances. Terceiro, surgiria a possibilidade de lutar pela revogabilidade dos mandatos parlamentares, estabelecendo controle dos eleitores sobre os deputados. Surgiria também a possibilidade de lutar por candidaturas sem partido, tornando desnecessárias as siglas de aluguel.

Por fim, o mais provável, dado que mistura dessas duas, é o voto distrital misto, em que metade dos candidatos seriam eleitos em distritos, nesse caso maiores, pois em Minas então, se fosse um deputado por distrito, seriam somente vinte e tantos distritos. A outra metade seria eleita de forma proporcional, talvez em lista fechada. De fato nenhuma dessas três propostas é pior do que a situação atual, em que os eleitores nem sequer sabem que coligação estão apoiando e o que ela significa, se é que as atuais coligações significam alguma coisa. Sendo assim, acho que é do interesse da nação, do proletariado, dos partidos revolucionários, defender a reforma política, mesmo que seja a que a direita quer. A verdadeira direita, diga-se de passagem, preferiria que o pais voltasse à normalidade de forma a não mudar uma vírgula do arranjo eleitoreiro atual.

Para fazer a reforma política é provável que aconteça um plebiscito. O Partido Português odeia ainda mais a proposta do plebiscito que a proposta da reforma política em si. O plebiscito sobre a reforma política é melhor que a reforma política em si, porque essa reforma política é só uma mudança de pele necessária ao regime, embora também do nosso interesse, mas o plebiscito obrigará o povo a debater financiamento de campanha, formas de eleição etc., ou seja, detalhes da política que sempre se tentou deixar além dos conhecimentos do povo.