Em primeiro lugar fique claro que esse assunto, embora importantíssimo, é de natureza conjuntural. Ou seja, mudar a forma de eleger deputados, do frankstein atual para o que se chama “distrital simples” é um avanço dado o estado cultural da população brasileira hoje, meados da década de 2020, e se a população amadurecer politicamente se tornaria ultrapassado. Quem não entende a importância do assunto não sabe o que é o poder em um país, e quem se recusa a entendê-lo se mantém como criança na política. Falar de disputar o poder, de luta de classes, e não discutir esse assunto é igualmente criancice.
A forma atual de eleger deputados e vereadores é a pior possível. É proporcional aberto. Os votos são somados para as federações partidárias, e assim se define o número de parlamentares da federação. Se uma federação tiver 30% dos votos, terá 30% dos parlamentares. Mas o “aberto” significa que os votos são dados aos candidatos individualmente, e os mais votados de cada federação é que ocupam as vagas. Pode parecer uma característica democrática, mas é uma bagunça, e um jogo, de forma que nem os eleitores politizados sabem para quem vão os seus votos. Os despolitizados nem sabem que estão votando nos partidos. Dentro de cada federação partidária existem candidatos não só diferentes, mas opostos. Por exemplo, na coligação PT, PCdoB, PV, em Minas Gerais nenhum candidato do PCdoB ou do PV foi eleito, então os eleitores comunistas deram votos que elegeram até os candidatos da direita do PT, e os ambientalistas deram votos que elegeram deputados que não se importam tanto com a pauta. E quem são os eleitos no geral em todas as federações? Os que tiveram mais investimentos em campanha, desde a propaganda antiga, ou feita pela mídia, até à compra descarada de votos. Como matematicamente são eleições proporcionais, os colégios eleitorais são enormes, cada estado é um colégio, e para vereadores, é a cidade inteira. Então os custos das campanhas são elevadíssimos. A compra predomina, por parte dos chamados “deputados paraquedistas”. Eles já conhecem em cada cidade os cabos eleitorais que usam como intermediários. Combinam cerca quantidade de votos por certa quantidade de dinheiro, normalmente no estilo prêmio – se conseguir tantos votos ganha tanto. Esses intermediários, sabendo o quanto podem investir, saem comprando os votos que já estão acostumados a comprar. São os eleitores que meses depois declaram que “esqueceram” em quem é que votaram. Assim o capital controla o parlamento. Nas eleições de vereadores a compra é direta e permanente. Os candidatáveis fazem assistencialismo o tempo todo. O colégio eleitoral ser a cidade inteira garante que comprando, em uma cidade de cem mil habitantes, algumas centenas de famílias, já se consiga a eleição. A obrigatoriedade do voto facilita o “trabalho”. A decepção crescente do povo com a política aumenta o número dos despolitizados, dispostos a venderem os votos. Na prática, o proporcional aberto é muito parecido com o que a mídia chamou de “distritão”, que oficializaria o que já acontece. É o ideal para compradores de votos.
Duas propostas opostas de substituir esse mecanismo são o distrital simples e o proporcional com lista fechada. No proporcional com lista fechada não tem como o eleitor não saber que está escolhendo entre os partidos. É bastante democrático, pois ao votar no partido o eleitor vota em um programa. Os deputados, escolhidos e ordenados pelo partido, sabem que não são independentes deste, e que a traição lhes custará o cargo. Portanto o eleitor ao menos sabe no que votou. A compra de votos por candidatos perderia o sentido. O único problema com essa proposta é que o povo brasileiro na atualidade odeia os partidos, e os partidos oficiais que temos são na verdade conchas de retalhos, sem identidade clara, para não dizer que são quadrilhas. Os políticos, eleitos pelo sistema atual, certamente não querem o proporcional com lista fechada, e também não é possível contar com apoio popular para tal proposta no momento. Então é mister descartá-la. Mas como já foi dito, essa questão de regras eleitorais é conjuntural por natureza. Com algum tempo elegendo um deputado por distrito, o ódio aos partidos e a confusão partidária podem se desfazer ou reduzir, e a eleição proporcional com listas fechadas pode se tornar possível.
Já o distrital simples é intuitivo – um distrito, um deputado, e nas cidades, um distrito, mais ou menos um bairro, um vereador. A maior vantagem é que a população o entenderia. Pela primeira vez, se sentiria representada. As pessoas saberiam – fulano é o representante desse distrito. Nas cidades, com vereadores representando bairros, seria extremamente democrático em relação ao que existe hoje. Para as condições atuais do Brasil, seria politizador. A principio, pareceria enfraquecer os partidos, por motivos óbvios. Mas os beneficiaria, transformando-os em partidos de verdade, reposicionando os políticos conforme suas verdadeiras posições. É possível conseguir apoio popular para essa proposta, de forma a dobrar a resistência dos parlamentares.
A esquerda brasileira não defende o distrital simples, porque papagaia a esquerda européia. As críticas dos europeus ao distrital simples são corretas, mas não se aplicam ao Brasil por um motivo muito triste – os defeitos do distrital simples indicados pelos europeus já estão presentes no proporcional aberto brasileiro. O maior é o custo das campanhas (poder do capital sobre a política), pois um distrito inteiro continuaria sendo grande se o número de deputados continuar o mesmo. Mas como já se disse, os custos atuais são astronômicos, para cobrir, em Minas Gerais, quase 900 municípios. Nas cidades os custos cairiam para eleições de vereadores. Para compradores de votos é péssimo, porque exigiria comprar mais da metade do distrito, ou bairro, o que é impossível, e seria escandaloso. Comprar é eficiente quando se compra um pouquinho em cada cidade, ou bairro.
O distrital simples tende também a excluir os extremos. Ter a maioria em um distrito é mais fácil para os centristas. Contudo, essa já é a realidade brasileira. Os comunistas têm atualmente 6 deputados federais. Já tiveram o dobro, quando eram, na realidade, muito menos numerosos. Os comunistas não se reduziram em número. A internet os multiplicou. Mas estão completamente desorganizados pela “democracia liberal”.
Só existe um defeito do distrital simples que não está presente no sistema eleitoral brasileiro atual – a briga constante pelo formado dos distritos, que decide os resultados. Mas em comparação com os benefícios é aceitável.
Existe uma proposta vira e meche ventilada, que é o distrital misto, em que metade das cadeiras são uma por distrito, e metade são proporcionais. Seria também um avanço enorme em relação ao método atual. Não seria tão bem compreendido pelos eleitores, mas ao menos a parte distrital o seria. Se o número de deputados se mantivesse o mesmo, os distritos teriam o dobro do tamanho que teriam com o distrital simples, o que duplica o preço das campanhas, mas existiria a representação por distrito. A eficiência da compra de votos cairia mais ou menos pela metade. Se a metade eleita proporcionalmente fosse escolhida em lista fechada, a compra de votos quase perderia o sentido. O difícil é ganhar apoio popular para uma proposta difícil de explicar.
O assunto aqui tratado é parte do formato do Estado, que é indissociável de seu conteúdo. A fraqueza das esquerdas atuais é que não seguem o conselho de Lênin, de discutir a questão do Estado. Os mencheviques, no Brasil, petistas, psolistas e afins, aceitam o formato que estiver vigorando, e o chamam burramente de “a democracia”. Os pseudo bolcheviques descartam o assunto, com a desculpa de que “o Estado é burguês”, “as eleições são burguesas”. Às vezes se saem com soviets, usando ainda o termo estrangeiro. Todas as tentativas de reconstruir soviets, no mundo todo, fracassaram. Soviets não são bolinhos que podem ser feitos com uma receita simples. Eles nasceram de condições reais, ainda em 1905, sem decisão de partido nenhum, e para ocupar um vácuo, uma necessidade. Ademais, estamos na era da internet, e pensar o poder do proletariado sem levar em conta as novas possibilidades é burrice.
No momento, os comunistas não têm possibilidades de tomar o poder. Nossas bandeiras precisam ser para ganhar posições, fortalecer o proletariado, reduzir as forças do capital. Nesse momento, meados dos anos 2020, é inteligente levantar a bandeira de “um distrito = um deputado. Um bairro = um vereador”.
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